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Dayenne de Medeiros Advogada
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Notícia ·
há 8 anos
Funcionária teve posse prorrogada para não receber licença-maternidade
Aprovada em 2016, para o cargo de assistente social, uma funcionária pública impetrou mandado de segurança contra o prefeito e a Secretária de Administração do município Cachoeira do Sul, no Rio...
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Daniel Maidl
Notícia ·
há 9 anos
Qual a distinção entre Citação e Intimação?
Olá caros leitores, O tema dessa publicação visa esclarecer alguns pontos interessantes em relação ao processo civil, principalmente àqueles que ainda não possuem um contato direto e cotidiano com...
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1066 RO XXXXX
GRATIFICAÇAO POR PRODUÇAO. HABITUALIDADE. INTEGRAÇAO AO SALÁRIO. A gratificação denominada pela empresa de "prêmio produção", paga habitualmente, assume o caráter salarial e, como tal, deverá integ...
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